A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2021, que foi aprovada na terça-feira no Parlamento, com 127 votos a favor, todos do MPLA, não prevê orçamento para novas admissões na função pública mas abre excepções para os sectores da saúde e da educação.
A secretária de Estado do Orçamento e Investimentos Públicos do Ministério das Finanças, Aia-Eza da Silva, em declaração ao programa "Manhã Informativa" da Rádio Nacional de Angola, de segunda-feira, um dia antes do OGE 2021 ir aprovação na generalidade pela à Assembleia Nacional, assegurou que, em função das construções de novos centros hospitalares e de escolas, pelo PIIM, em várias províncias do País, existem necessidades destes sectores serem os privilegiados com excepções previstas no OGE 2021.
Aia-Eza da Silva disse também que muitos funcionários dos ministérios que sofreram fusões este ano serão recolocados nas escolas e nos tribunais no âmbito de uma política de requalificação dos quadros existentes.
Quanto às promoções de funcionários públicos, a secretária de Estado do Orçamento e Investimentos Públicos referiu que, apesar de não estarem previstos no OGE 2021, o Ministério das Finanças quer tudo fazer para que estas promoções ocorrem no próximo ano, em função das mesmas terem ficado congeladas nos últimos tempos.
"Elas vão ocorrer, mas será em função das vagas deixadas pelos próprios sectores, ou seja, sempre que houver pessoas que se aposentem, falecimento, abandono e demissão da função pública", explicou.
Segundo a governante, o OGE 2021 estipula limites de remunerações para os funcionários públicos que acumulem funções nos sectores da educação, saúde e ensino superior.
Ao Novo Jornal, o secretário do Sindicato Nacional dos Enfermeiros de Angola, Cruz Mateta, congratulou-se com a proposta do Ministério das Finanças e assegurou que o enquadramento na função pública de novos funcionários, reservado para o próximo ano, deixa satisfeito o sector que dirige.
O sindicalista espera que essa excepção prevista pelo Ministério das Finanças não fique apenas pela teoria mas sim pela prática, o que é mais importante para o sector da saúde.
"Queremos ver a sua implementação na prática! Não a teoria. Esperamos que não seja um número irrisório porque há muitas instituições do sector da saúde que necessitam de quadros. Mas só de saber que isso está acautelado, é muito satisfatório", disse.
Já Avelino Calunga, responsável do Sindicato dos professores e Trabalhadores do Ensino não Universitário (SIMPTENU) disse que apesar do Executivo, excepcionalmente admitir novos funcionários no próximo ano, é necessário que o sector da educação tenha uma grande percentagem no OGE, em função do que tem recebido.
"O orçamento para o sector da educação não deve apenas olhar na perspectiva do enquadramento de pessoal. Mas deve sim olhar na perspectiva da continuidade da formação do pessoal e da colocação de meios de trabalho", referiu.
De acordo com Avelino Calunga, há muitas escolas construídas à deriva por falta de meios pedagógicos e de financiamento.
"Não devemos olhar apenas pelos concursos públicos, mas sim na necessidade de o Executivo sustentar o próprio sector da educação", salientou.
Para o sindicalista, o facto de Ministério das Finanças acautelar à entrada de novos funcionários para o sector, no próximo ano, apenas está a conservar o direito à educação, que é um direito do homem.
De referir que o OGE para 2021 comporta receitas e despesas estimadas em 14,12 biliões de kwanzas, fixa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares e tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 revisto.
Publicado por Celsio jones Alegria
